TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA OS CURSOS – INSTITUTO EDUCACIONAL ÁGUIA
Olá Usuário!
Seja bem-vindo(a)!
Os Termos de Uso têm por objetivo definir as regras da relação entre o Instituto Educacional Águia e os usuários dentro da Plataforma, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.
Prometemos que será uma leitura rápida, agradável e sem letras miúdas ou palavras difíceis.
Quem são as Partes?
Você: pessoa natural qualificada no sistema de inscrição promovido e disponibilizado pelo Instituto Educacional Águia no endereço eletrônico https://iaguia.com.br.
Instituto Educacional Águia: Educacional Águia, pessoa jurídica de direito privado,
Aqui, regulam-se as condições de uso da Plataforma, sendo um contrato entre Você e o Instituto Educacional Águia. A matrícula no Curso e a utilização dos serviços oferecidos através da Plataforma indicam expressamente que Você concorda com todos seus termos e condições e com as disposições legais aplicáveis.
Para que não tenhamos qualquer problema e tudo esteja dentro dos parâmetros legais, Você deve ler e seguir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento, disponivel no link: https://iaguia.com.br/politica-privacidade.
Para o que servem estes Termos de Uso?
Estes Termos de Uso servem para regular a contratação do Curso oferecido pelo Instituto Educacional Águia por Você.
O Curso compreende o treinamento prático e ensino à distância (EAD), através de um conjunto de materiais didáticos, disponibilizados através de Plataforma específica selecionada.
Os materiais didáticos são desenvolvidos pelo Instituto Educacional Águia, e têm por finalidade o desenvolvimento educacional e prático.
Você declara estar ciente e de acordo que o Curso é de inteira responsabilidade do Instituto Educacional Águia, quanto às competências, realização do planejamento dos serviços prestados, organização de módulos e calendários, assim como aos horários e a disponibilização das aulas online – por meio de ambiente virtual próprio para esse fim e das datas para a realização do treinamento prático.
Os efeitos destes Termos de Uso serão desde a matrícula até a data prevista para o término do Curso.
Como é realizada a matrícula?
O ato da matrícula terá sua confirmação formal mediante a sua concordância expressa com as disposições destes Termos de Uso, por meio de confirmação eletrônica disponibilizada na homepage do Instituto Educacional Águia. A matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.
A matrícula pode ser efetuada pela internet ou por telefone e aplicativos de comunicação instantânea (como o Whatsapp) conforme aceite deste contrato.
No caso de não pagamento da matrícula, o Instituto Educacional Águiareserva-se no direito de cancelar sua matrícula e o fornecimento dos materiais do curso, bem como vedar-lhe o acesso à Plataforma e demais ambientes de aprendizagens.
Como funciona a nossa Plataforma Virtual?
As informações serão prestadas via internet, por meio de acesso à plataforma virtual e ao streaming, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma a serem disponibilizados na área virtual do aluno.
As videoaulas e demais materiais didáticos ficarão disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem enquantoVocê mantiver vínculo com o Instituto Educacional Águia, ou seja, durante o período do Curso, inexistindo limitação de visualizações.
O Instituto Educacional Águia reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, suspender o acesso temporariamente à plataforma de estudos, por curtos espaços de tempo, para fins de manutenção ou ajustes de segurança, quando as razões de segurança justificarem e sempre de forma a não prejudicar o seu desenvolvimento.
O login e a senha fornecidos por Você para fins de cadastro no Instituto Educacional Águia são de uso pessoal e intransferível. Você responderá pela utilização indevida e por todos os prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, independentemente do intuito de lucro.
O material didático disponibilizado a Você, por qualquer mídia ou substrato (áudios, vídeos, textos etc.) é protegido por Direitos Autorais decorrentes da Lei nº. 9.610/1998, pois compõem a obra criada pelo Instituto Educacional Águia, ressaltando que a licença é feita para o uso exclusivo por Você, não constituindo qualquer cessão de direitos de utilização, instalação, comercialização e/ou reprodução.
Caso seja constatado pelo Instituto Educacional Águia que o aluno, ou pessoa utilizando seu login e senha esteja utilizando o material para fins diversos do presente contrato, fica estabelecida multa no valor de 5 vezes o valor do curso, a título de indenização por violação de direitos autorais, além da rescisão imediata do presente instrumento.
Como funciona o pagamento do curso?
O pagamento poderá ser feito pela plataforma PAGSEGURO ou diretamente com o Instituto Educacional Águia.
Caso o pagamento seja realizado após a data do vencimento, será acrescida multa de 2% (dois por cento) sobre a prestação em atraso, atualizada monetariamente pela variação positiva do IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 406 do Código Civil, calculados pro rata die.
A não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual por Você não o exime dos pagamentos e de suas demais obrigações, não sendo devidos qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte do Instituto Educacional Águia.
Em caso de desistência ou arrependimento do aluno
Em caso de desistência, Você poderá solicitar reembolso dos módulos não realizados, da seguinte forma:
O pedido de cancelamento deverá ser formalizado através do e-mail organizacao@iaguia.com.br. Caso este pedido não seja formalizado, a cobrança continuará em vigor e Você deverá pagar todas as parcelas descritas no ato da matrícula, podendo o Instituto Educacional Águia tomar as medidas cabíveis de cobrança.
Em caso de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito ao aluno e o reembolso total do curso em até 07 (sete) dias após a contratação.
Como será feita a emissão do certificado?
O certificado será concedido pelo Instituto Educacional Águia.
A emissão do certificado está condicionada à aprovação.
A emissão do certificado está condicionada à comprovação de todos os pagamentos.
Quais são as suas obrigações?
► Manter seus dados cadastrais atualizados;
► Não reproduzir ou comercializar, sob qualquer forma, materiais do curso, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos das leis vigentes, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum;
► Não enviar mensagens de conteúdo estranho nos grupos privados de mensagens instantâneas, tais como cenas de nudez, conteúdo sexual e político ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes, sob pena de exclusão dos grupos pelo Instituto Educacional Águia;
► Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento dos materiais em vídeo na plataforma virtual que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pelo Instituto Educacional Águia, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome;
► Não utilizar a conta de outro aluno sem prévia autorização ou se passar por outra pessoa.
► Coletar conteúdos de alunos e usuários, ou acessar nossa plataforma usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, scrapers), sem nossa permissão prévia.
A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata de acesso à nossa Plataforma, produtos ou serviços.
Quais as obrigações do Instituto Educacional Águia?
► Disponibilizar, após a efetivação da matrícula, acesso à plataforma virtual, a qual será restrita e se dará por meio de login e senha;
► Disponibilizar material didático e serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem;
► Prover treinamento prático;
► Ministrar as aulas oferecidas na modalidade EAD;
► Zelar pela sua qualidade e pelo bom desempenho da prestação dos serviços educacionais.
Outras disposições sobre estes Termos de Uso:
O Instituto Educacional Águia não se responsabiliza por quaisquer problemas referentes ao acesso da internet, ao material em vídeo ou à Plataforma, bem como de configurações da rede interna do usuário que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso à Plataforma.
Você declara estar ciente de que pequenos defeitos de programação (“bugs”) ou quedas do sinal da internet são comuns a sistemas de tecnologia, isentando-se, assim, o Instituto Educacional Águia, de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes de tais “bugs”. A responsabilidade do Instituto Educacional Águia limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento destes Termos de Uso.
A tolerância das partes quanto à infringência de alguma das disposições aqui previstas, não significará renúncia, perdão, novação ou alteração do que se encontra previsto neste instrumento.
Se qualquer das disposições destes Termos de Uso for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais, em pleno vigor e efeito.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre Você e o Instituto Educacional Águia, e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro de Araucária/PR como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Se você leu e compreendeu os nossos Termos de Uso, pode utilizar nossa Plataforma à vontade.